1. Finalidade

   1. O presente regulamento estabelece as normas de utilização, convivência e demais situações relativas ao evento Stammtisch, promovido pela Associação de Turismo Rural de Campo Alegre – “Caminhos da Serra”, a ser realizado no dia 16 de agosto de 2025, das 10h às 17h, no Calçadão da Cascatinha, famoso ponto turístico de Campo Alegre.

      Parágrafo Único:

      O CONTRATANTE está sujeito a todos os termos deste regulamento, aceitando as condições aqui estabelecidas com o objetivo de garantir ao evento ambiente agradável, seguro, organizado e fraterno.

       

       

2. Das Inscrições

   1. As inscrições poderão ser efetuadas do dia 10/07/2025 até o preenchimento total das vagas disponíveis.

      Parágrafo Primeiro:

      As inscrições para o Stammtisch ocorrerão exclusivamente de forma eletrônica através do portal www.visitecampoalegre.com.br, seguindo os procedimentos abaixo:

      1. O interessado deverá inscrever o seu grupo diretamente na página do evento, realizando todos os procedimentos de inscrição, assinatura eletrônica do regulamento, envio de documentos e o pagamento através da chave PIX: diretoria@visitecampoalegre.com.br;

      2. Durante a inscrição, o CONTRATANTE será informado sobre as políticas de cancelamento, reembolso e sobre este regulamento/contrato. Ao aceitar, esta manifestação terá validade jurídica;

      3. Após aprovação da inscrição pela ASSOCIAÇÃO, o CONTRATANTE receberá confirmação via e-mail/whatsapp, devendo apresentar o documento (impresso ou digital) no dia do evento;

      4. O não cumprimento de qualquer etapa/requisito impedirá a participação do grupo no Stammtisch 2025.

      Parágrafo Segundo:

      As declarações e documentos enviados à ASSOCIAÇÃO são de responsabilidade exclusiva do interessado, que garante sua veracidade e integridade.

       

       

3. Responsabilidade do Contratante e Composição dos Grupos Parágrafo Primeiro:

   No ato da inscrição, o CONTRATANTE será responsável pela barraca e pelo grupo participante, devendo permanecer na barraca durante o evento. A qualificação dos responsáveis será registrada na ficha de inscrição.

   Parágrafo Segundo:

   Os grupos deverão ter entre 10 (dez) e 25 (vinte e cinco) integrantes. O descumprimento acarretará exclusão do evento e de futuras edições.

    

    

4. Dos Valores

   4.1. A taxa de inscrição do CONTRATANTE seguirá a seguinte tabela:

   1. Grupos de Associados: R$ 80,00 (oitenta reais);

   2. Grupos Recorrentes: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais);

   3. Grupos Novos: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais).

   Parágrafo Primeiro:

   Do valor de cada taxa de inscrição e serviços, R$ 80,00 (oitenta reais) será doado ao projeto Campos Verdejantes.

    

    

5. Do Consumo de Bebidas

   1. No momento da inscrição, o CONTRATANTE deverá informar se irá:

      1. Contratar uma das fornecedoras de chopp oficiais do evento (Cervejaria Montserrat,

         Cervejaria Patanegra ou Cervejaria Königs);

      2. Levar chopp artesanal sem marca comercial (com envio prévio de declaração e termo de responsabilidade);

      3. Levar sua própria bebida (exceto chopp de outras marcas comerciais que não as parceiras do evento).

         • O descumprimento resultará em penalidades legais e exclusão do grupo. Parágrafo Primeiro:

           As cervejarias oficiais oferecerão os seguintes kits de chopp, a serem contratados

           diretamente:

         • KIT 60 litros: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);

         • KIT 100 litros: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Parágrafo Segundo:

           Os kits incluem:

         • 1 chopeira a gelo

         • 1 cilindro de CO2

         • Carga inicial de gelo

         • 1 barraca padrão 3mx3m

         • 50 copos descartáveis

         • 1 base de apoio para chopeira

      Parágrafo Terceiro:

      Permite-se o consumo de outras bebidas e marcas (exceto bebidas alcoólicas curtas, chopp de marcas não-oficiais), sendo obrigatório o uso de recipientes plásticos. Proíbe- se qualquer recipiente de alumínio, aço, vidro, porcelana ou similares no local, conforme orientação da Polícia Militar, sob pena de recolhimento e processo administrativo.

       

       

6. Disposições Gerais

   1. Os horários da programação devem ser rigorosamente observados, especialmente o encerramento do evento às 17h.

      Parágrafo Único:

      A desmontagem e liberação do espaço deve ocorrer até às 18h, sob risco de exclusão do evento e penalidades legais.

       

       

7. Transferência de Data e Local

   1. Em caso de chuva ou força maior, a ASSOCIAÇÃO poderá transferir a data e o local do evento, comunicando imediatamente por redes sociais oficiais.

      Parágrafo Único:

      O CONTRATANTE aceita que, caso o evento não possa ocorrer, a taxa de inscrição será automaticamente direcionada a nova edição.

       

       

8. Identificação dos Grupos

   1. Os grupos deverão ter entre 10 e 25 integrantes, devidamente identificados

      visualmente.

       

       

9. Equipamentos de Apoio

   1. Os grupos devem zelar pelos equipamentos de apoio disponibilizados, em especial sanitários e instalações de água.

       

       

10. Proibição de Energia Elétrica

    1. Não haverá fornecimento de energia elétrica; é proibida a utilização de pontos elétricos, chopeiras elétricas ou outros equipamentos elétricos.

        

        

11. Abastecimento de Água

    12.1. A água será disponibilizada compartilhada por bicas presentes no local.

     

     

12. Uso de Barracas

    1. Cada grupo poderá usar apenas uma barraca padrão 3mx3m. Parágrafo Único:

       A contratação de kit de chopp oficial inclui a barraca (com montagem/desmontagem). Grupos que não adquirirem o kit devem providenciar barraca, mesas e cadeiras por conta própria.

        

        

13. Barracas Diferenciadas

    1. Só patrocinadores poderão usar barracas diferenciadas, mediante aprovação prévia da ASSOCIAÇÃO.

        

        

14. Regras e FAQ

    1. Os dois responsáveis indicados na inscrição devem conhecer integralmente as regras e repassá-las aos integrantes do grupo. O FAQ será enviado pela ASSOCIAÇÃO.

        

        

15. Identificação e Permanência

    1. O CONTRATANTE será identificado com material fornecido pela ASSOCIAÇÃO.

       Parágrafo Primeiro:

       A barraca deve ser acompanhada em tempo integral pelos dois responsáveis indicados.

       Parágrafo Segundo:

       A organização fixará placa na barraca com o nome do CONTRATANTE e dos responsáveis.

        

        

16. Danos e Responsabilidades

    1. O CONTRATANTE é responsável por danos causados e deve isentar a ASSOCIAÇÃO de perdas e danos por ações ou omissões de seu grupo.

        

        

17. Guarda dos Pertences

    1. Cada CONTRATANTE é responsável pelos materiais levados ao evento. A ASSOCIAÇÃO não se responsabiliza por extravios, furtos ou roubos.

        

18. Motorista Responsável

    1. Todo grupo deve indicar motorista responsável que não consumirá bebida alcoólica.

        

        

19. Localização das Barracas

    1. A escolha da localização das barracas é competência exclusiva da ASSOCIAÇÃO.

        

        

       Das Vedações

20. Proibição Permanente de Veículos

    1. É proibida a permanência de veículos automotores na área do evento, sendo: Parágrafo Primeiro:

       Permitida a entrada de até 2 veículos por grupo das 08h às 09h30 para montagem e de 1 veículo das 17h30 às 18h30 para desmontagem.

       Parágrafo Segundo:

       O cartão de acesso veicular e o mapa serão enviados por e-mail ao responsável.

        

        

21. Nomes dos Grupos

    1. São proibidos nomes fundamentados em religião, futebol, partidos políticos ou qualquer outra prática vedada em lei.

       Parágrafo Único:

       Proíbe-se identificação visual associada a essas fundamentações.

        

        

22. Comercialização e Distribuição de Alimentos e Bebidas

    1. É proibida a comercialização ou distribuição (inclusive gratuita, com fins

       comerciais) de bebidas e alimentos, salvo prévia autorização da ASSOCIAÇÃO.

        

        

23. Depósito de Lixo

    1. É proibido depositar lixo na via pública. O CONTRATANTE deve orientar seu grupo quanto ao acondicionamento correto dos resíduos.

        

        

24. Destinação do Lixo

    1. O lixo deve ser separado entre orgânico e reciclável e disposto adequadamente nas lixeiras disponibilizadas pela organização.

       Parágrafo Único:

       O não cumprimento acarretará exclusão do evento e multa.

        

        

25. Utilização de Churrasqueiras e Equipamentos

    1. Churrasqueiras e equipamentos similares não poderão ser montados na área coberta das barracas. Em caso de dano à barraca pertencente à cervejaria, caberá ressarcimento.

        

        

26. Uso de Gás

    1. Permitido apenas botijão GLP de 13kg, com registro, validade, mangueira ABNT e extintor PQS 6kg.

       Parágrafo Primeiro:

       O uso de gás deve ser informado na inscrição.

       Parágrafo Segundo:

       O uso indevido do extintor resulta em exclusão da próxima edição.

        

        

27. Equipamentos de Som

    1. Proíbe-se o uso de som automotivo, mecânico, microfones, amplificadores e caixas

       acústicas, permitindo apenas música instrumental e ao vivo.

        

        

28. Estilo Musical

    1. Proíbe-se samba, pagode, chorinho, rock e outros estilos destoantes da cultura

       germânica.

        

        

29. Fogos e Apitos

    1. Proíbe-se fogos de artifício e equipamentos de buzina, apito ou corneta.

        

        

30. Panfletagem

    1. Proíbe-se panfletagem por grupos ou terceiros, salvo autorização expressa da

       ASSOCIAÇÃO.

        

        

31. Distúrbios e Atos Delituosos

    1. Ocorrências de brigas, tumultos, agressões ou atentados à moral e à segurança serão punidas com afastamento, e, a critério da ASSOCIAÇÃO, exclusão de futuras edições.

        

32. Riscos e Responsabilidade Civil/Criminal

    1. Riscos gerados pelo grupo ensejam responsabilidade administrativa, civil e criminal do CONTRATANTE.

        

        

33. Sublocação Proibida

    1. É expressamente proibida a sublocação das barracas pelo CONTRATANTE.

        

        

34. Venda de Vagas nos Grupos

    1. Proíbe-se comercialização de vagas, camisas, ingressos, pulseiras etc., para terceiros.

        

        

35. Propaganda Comercial

    1. Vedada toda publicidade de empresas não patrocinadoras nos espaços do evento.

        

        

36. Utilização da Chopeira

    1. Chopeira e barris devem permanecer no interior da barraca, sobre mesa apropriada.

        

        

37. Utensílios Cortantes

    1. Facas, garfos e espetos são permitidos apenas aos dois responsáveis do grupo para preparo do prato oferecido pela barraca.

        

        

38. Uso de Lenha

    1. Proíbe-se uso de lenha na produção de alimentos.

        

        

39. Imersão em Óleo ou Água

    1. Proíbe-se produção de alimentos por imersão em óleo ou água.

        

        

40. Pedras e Equipamentos Perigosos

    1. Proíbe-se levar pedras, tijolos ou similares ao perímetro do evento.

        

        

41. Narguilé

    1. Proíbe-se o uso de narguilé de vidro ou semelhantes.

        

        

42. Drones

    1. Proíbe-se o uso de drones no perímetro do evento.

        

        

43. Casos Omissos

    1. Casos omissos serão avaliados pela ASSOCIAÇÃO.

 

 

Das Infrações

1. 1. O CONTRATANTE declara-se ciente deste regulamento e responsável por repassar aos integrantes do grupo.

Parágrafo Primeiro:

Toda infração cometida pelo CONTRATANTE ou integrantes do grupo poderá ensejar a exclusão do evento e demais penalidades legais.

Parágrafo Segundo:

O ASSOCIAÇÃO fiscalizará o evento, podendo notificar os responsáveis no ato.

Parágrafo Terceiro:

Em caso de infração, será emitido auto de infração, com início de procedimento administrativo para exclusão futura. A comunicação será feita via correio, e-mail ou WhatsApp.

Parágrafo Quarto:

O CONTRATANTE terá 15 (quinze) dias corridos para defesa administrativa, cabendo ao Presidente da ASSOCIAÇÃO o julgamento.

 

 

Programação do Evento

08:00 - Abertura da área de montagem para veículos autorizados 09:30 - Fechamento da área de montagem para todos os veículos 10:00 - Abertura oficial da festa

16:00 - Encerramento do fornecimento de bebidas pelos fornecedores 17:00 - Encerramento da festa e início da desmontagem das cervejarias

18:00 - Prazo final para desmontagem dos grupos e início da limpeza pública e gradativa reabertura do fluxo de trânsito

 

 

ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL DE CAMPO ALEGRE “CAMINHOS DA SERRA”